Glossário de Perícia Médica
Paralisia irreversível
Perda permanente e completa da função motora, sem expectativa de recuperação. Hipótese de isenção de IR conforme Lei 7.713/1988. Inclui tetraplegia, paraplegia e hemiplegia.
Termos relacionados
- Cegueira monocular — Perda total da visão em um dos olhos. Reconhecida pelo STJ (Tema 593) como hipótese de isenção de IR. Sua perda gera 30% na tabela DPVAT.
- Espondiloartrose anquilosante — Doença inflamatória crônica que afeta a coluna vertebral, levando a fusão progressiva e perda de mobilidade. Hipótese de isenção de IR na Lei 7.713/1988.
- Tuberculose ativa — Forma transmissível da tuberculose, caracterizada por presença de bacilo de Koch e sintomas clínicos. Hipótese de isenção de IR conforme Lei 7.713/1988.
- Cegueira monocular — Perda total da visão em um olho. Reconhecida pelo STJ (Tema 593) como hipótese de isenção de IR equiparada à cegueira bilateral em diversos contextos.
- Distrofia de Duchenne — Distrofia muscular ligada ao X que afeta meninos, com fraqueza progressiva e perda de função. CID G71.0. Tratamento atual inclui terapia genética (Elevidys aprovada FDA 2023).
- Doença de Paget — Doença óssea metabólica caracterizada por remodelação anormal e desorganizada. Em estágios avançados, gera isenção de IR conforme Lei 7.713/1988.