Glossário de Perícia Médica
Tema 1037 STJ
Tese fixada pelo STJ: para isenção de IR, a comprovação de doença grave não exige perícia oficial exclusivamente em sede judicial, admitindo outros meios de prova quando documentação é robusta.
Termos relacionados
- Tema 593 STJ — Tese fixada pelo STJ: a cegueira monocular gera direito à isenção de IR conforme Lei 7.713/1988, equiparada à cegueira bilateral para esse fim específico.
- Alienação mental — Termo legal usado na Lei 7.713/88 que enseja isenção de IR. Inclui esquizofrenia ativa, bipolaridade grave com surtos psicóticos, demência (CDR ≥ 2), retardo mental grave, paranoia.
- Cardiopatia grave — Doença cardíaca de gravidade que justifica isenção de IR (Lei 7.713/1988). Critérios usuais: FE < 35%, ICC NYHA classe III/IV, sequela severa de IAM.
- Corpo de delito — Conjunto de vestígios materiais deixados pela infração penal, examinado por perícia oficial para comprovação da materialidade do crime.
- Curatela — Encargo judicial atribuído a alguém para cuidar dos interesses de pessoa declarada incapaz por decisão judicial precedida de perícia médica.
- Doença de Paget — Doença óssea metabólica caracterizada por remodelação anormal e desorganizada. Em estágios avançados, gera isenção de IR conforme Lei 7.713/1988.