Glossário de Perícia Médica

Corpo de delito

Conjunto de vestígios materiais deixados pela infração penal, examinado por perícia oficial para comprovação da materialidade do crime.

Termos relacionados

• Exame de corpo de delito — Perícia oficial realizada para constatar a existência de lesão corporal ou outro vestígio de crime, obrigatória nas infrações que deixam vestígios.
• Tema 1037 STJ — Tese fixada pelo STJ: para isenção de IR, a comprovação de doença grave não exige perícia oficial exclusivamente em sede judicial, admitindo outros meios de prova quando documentação é robusta.
• Dano moral — Lesão de natureza não patrimonial que afeta a dignidade, honra ou integridade psíquica da pessoa, frequentemente avaliada em conjunto com a perícia médica.
• Estado mental no momento do crime — Avaliação retrospectiva da capacidade mental do agente na data do delito. Distinção crítica em perícias criminais, pois o estado atual pode não refletir o estado no momento do fato.
• Insanidade mental — Termo jurídico que descreve a incapacidade mental para os atos da vida civil ou para a culpabilidade penal. Avaliada em perícia psiquiátrica especializada.
• Insanidade mental — Termo jurídico amplo usado para descrever estado mental que afasta ou diminui a capacidade civil ou penal do agente. Avaliada por perícia psiquiátrica forense especializada.