Glossário de Perícia Médica

Obrigação de meio

Dever do médico de empregar os melhores recursos disponíveis no tratamento, sem garantir resultado, conceito central em perícias de erro médico.

Termos relacionados

Obrigação de resultado — Dever do profissional de alcançar resultado específico, aplicável a cirurgias estéticas e procedimentos ortodônticos, invertendo o ônus da prova.
CRSS — Conselho de Recursos da Previdência Social. Órgão de julgamento administrativo das Juntas de Recursos e do Conselho Pleno, competente para julgar recursos contra decisões do INSS.
Médico assistente — Médico responsável pelo tratamento do paciente, distinto do perito. Seu relatório é relevante mas não substitui o laudo pericial.
Atestado médico — Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.
Cinecoronariografia — Exame invasivo padrão-ouro para avaliação de doença coronariana. Visualiza obstruções e orienta tratamento. Importante em perícias de cardiopatia.
Declaração de óbito (DO) — Documento oficial emitido por médico após o óbito, contendo causa mortis (imediata, intermediária e básica) conforme CID-10. Fundamental em perícias indiretas.