Glossário de Perícia Médica

PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento que reúne informações sobre atividades exercidas, agentes nocivos e exames médicos do trabalhador.

Termos relacionados

Aposentadoria especial — Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.
Decreto 3.048/1999 — Decreto que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social, contendo os Anexos II (Listas A e B de doenças ocupacionais) e IV (atividades com exposição a agentes nocivos).
Insalubridade — Condição de trabalho que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, avaliada em perícia ambiental.
LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, documento que registra agentes nocivos no ambiente laboral e fundamenta aposentadoria especial.
PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Documento obrigatório (NR-7) que detalha exames médicos periódicos dos trabalhadores conforme riscos ocupacionais.
Prontuário médico — Documento que reúne todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente, peça fundamental na análise pericial de responsabilidade médica.