Glossário de Perícia Médica

Perícia previdenciária

Exame médico realizado para avaliar a concessão ou manutenção de benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Termos relacionados

Lei 7.670/88 — Lei que estende benefícios à AIDS: saque de FGTS, PIS/PASEP, auxílio-doença e aposentadoria sem carência, isenção de IR. Marco do combate à AIDS no Brasil.
Necropsia / autópsia médico-legal — Exame interno e externo do cadáver realizado por médico legista para esclarecer causa, mecanismo e circunstâncias da morte. Indispensável em mortes violentas e suspeitas.
Perícia médica judicial — Exame médico realizado por determinação judicial para esclarecer questões técnicas de saúde relevantes ao processo.
Aposentadoria por incapacidade permanente — Benefício previdenciário concedido ao segurado considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho. Antes denominada aposentadoria por invalidez. Reformulada pela EC 103/2019.
Atestmed — Modalidade de análise administrativa do INSS em que o pedido de auxílio-doença é decidido com base na documentação enviada eletronicamente, sem exame presencial. Vigente desde 2023.
Autópsia — Exame externo e interno do cadáver realizado por médico legista para determinar causa, mecanismo, modo e circunstâncias da morte. Fundamental em medicina legal e criminal.