Glossário de Perícia Médica

Cegueira monocular

Perda total da visão em um dos olhos. Reconhecida pelo STJ (Tema 593) como hipótese de isenção de IR. Sua perda gera 30% na tabela DPVAT.

Termos relacionados

• Tema 593 STJ — Tese fixada pelo STJ: a cegueira monocular gera direito à isenção de IR conforme Lei 7.713/1988, equiparada à cegueira bilateral para esse fim específico.
• DPVAT odontológico — Aplicação da tabela DPVAT em perdas dentárias decorrentes de acidente de trânsito. Perda total dos dentes anteriores: 15-20%.
• Tabela DPVAT odontológica — Aplicação da tabela DPVAT em perdas dentárias por acidente de trânsito: 15-20% para dentes anteriores, 15% para posteriores, conforme Lei 6.194/1974.
• Tabela SUSEP — Tabela da Superintendência de Seguros Privados para quantificar invalidez em seguros privados (não DPVAT). Usa critérios próximos mas distintos do anexo do DPVAT.
• Tela 593 STJ — Tese fixada pelo STJ em 2018: cegueira monocular gera direito à isenção de IR sobre proventos de aposentadoria, conforme Lei 7.713/1988.
• Espondiloartrose anquilosante — Doença inflamatória crônica que afeta a coluna vertebral, levando a fusão progressiva e perda de mobilidade. Hipótese de isenção de IR na Lei 7.713/1988.

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