Glossário de Perícia Médica
Lista taxativa
Em direito, lista cujo conteúdo é exaustivo e não admite ampliação. A lista de doenças do Art. 6º, XIV da Lei 7.713/1988 é classicamente taxativa, embora a jurisprudência tenha relativizado.
Termos relacionados
- Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
- Angiossarcoma hepático — Tumor maligno raro do fígado, associado classicamente à exposição a cloreto de vinila (PVC). Reconhecido como câncer ocupacional pela Lista A.
- Centros de Referência em Doenças Raras (CRDR) — Serviços hospitalares habilitados pelo MS para diagnóstico, tratamento e pesquisa em doenças raras. Habilitação pela Portaria 199/2014.
- CID-10 — Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão. Sistema utilizado mundialmente para codificar doenças e condições de saúde.
- Lei 7.713/1988 — Lei que disciplina o Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O Art. 6º, XIV, isenta de IR proventos de aposentadoria/pensão de portadores de doenças graves listadas.
- Lista A — Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte A. Relaciona doenças profissionais (causadas exclusivamente pela atividade) com nexo causal automaticamente presumido.