Glossário de Perícia Médica

Dano-evento e dano-prejuízo

No direito civil, distinção entre o dano físico/jurídico (dano-evento) e suas consequências econômicas/sociais (dano-prejuízo). Ambos avaliados pericialmente em ações de responsabilidade civil.

Termos relacionados

• Causalidade adequada — Teoria jurídica adotada no direito brasileiro segundo a qual só responde aquele cuja conduta foi adequada (e não apenas necessária) à produção do dano. Fundamental em perícias de responsabilidade civil.
• SDI — SLICC/ACR Damage Index — Escore de dano cumulativo do LES. 41 itens em 12 sistemas, dano ≥6 meses. SDI ≥5 indica dano grave, prognóstico desfavorável.
• Capacidade civil — Aptidão da pessoa para exercer pessoalmente atos da vida civil, cuja avaliação em perícia pode resultar em interdição ou curatela.
• Dano corporal — Lesão física ou psíquica causada a uma pessoa, avaliada pericialmente para fins de indenização.
• Dano emergente — Prejuízo efetivo e imediato sofrido pela vítima, como gastos médicos e perda de bens, quantificado em perícia para fins de indenização.
• Incapacidade civil — Limitação ao exercício pessoal dos atos da vida civil, declarada judicialmente após perícia. Pode ser absoluta (Art. 3º CC) ou relativa (Art. 4º CC) — fundamento da interdição.