Glossário de Perícia Médica
DPVAT odontológico
Aplicação da tabela DPVAT em perdas dentárias decorrentes de acidente de trânsito. Perda total dos dentes anteriores: 15-20%.
Termos relacionados
- Tabela DPVAT odontológica — Aplicação da tabela DPVAT em perdas dentárias por acidente de trânsito: 15-20% para dentes anteriores, 15% para posteriores, conforme Lei 6.194/1974.
- Cegueira monocular — Perda total da visão em um dos olhos. Reconhecida pelo STJ (Tema 593) como hipótese de isenção de IR. Sua perda gera 30% na tabela DPVAT.
- Tabela DPVAT — Tabela utilizada para quantificar indenizações por invalidez decorrente de acidentes de trânsito.
- Tabela SUSEP — Tabela da Superintendência de Seguros Privados para quantificar invalidez em seguros privados (não DPVAT). Usa critérios próximos mas distintos do anexo do DPVAT.
- DPVAT — Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, com tabela específica de quantificação de invalidez permanente.
- Tabela DPVAT — anexo Lei 6.194/74 — Lista de segmentos corporais e percentuais máximos de indenização por invalidez permanente decorrente de acidentes de trânsito. Anexo II da Lei 6.194/1974 (com Lei 11.945/2009).