Glossário de Perícia Médica

B92 — Salário-maternidade

Benefício previdenciário pago a seguradas durante 120 dias por parto, adoção ou aborto não criminoso. Após EC 103/2019: requisitos atualizados, valor integral.

Termos relacionados

• Auxílio-acidente (B94) — Benefício previdenciário indenizatório, vitalício, no valor de 50% do salário-de-benefício, concedido a segurado que apresenta sequela permanente após consolidação de lesão, e continua trabalhando.
• Aposentadoria especial — Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.
• Auxílio-reclusão — Benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado. Pós-EC 103/2019: salário < R$ 1.819 (2026), carência de 24 meses.
• Renda mensal inicial (RMI) — Valor calculado para o benefício previdenciário no momento de sua concessão, baseado no salário-de-benefício, alíquotas e regras vigentes na data do fato gerador.
• Salário-de-benefício — Base de cálculo dos benefícios previdenciários, obtida pela média aritmética dos salários de contribuição. Após EC 103/2019, usa-se 100% das contribuições desde julho/1994.
• Aposentadoria por incapacidade permanente — Benefício previdenciário concedido ao segurado considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho. Antes denominada aposentadoria por invalidez. Reformulada pela EC 103/2019.