Glossário de Perícia Médica

Renda mensal inicial (RMI)

Valor calculado para o benefício previdenciário no momento de sua concessão, baseado no salário-de-benefício, alíquotas e regras vigentes na data do fato gerador.

Termos relacionados

• Auxílio-acidente (B94) — Benefício previdenciário indenizatório, vitalício, no valor de 50% do salário-de-benefício, concedido a segurado que apresenta sequela permanente após consolidação de lesão, e continua trabalhando.
• Auxílio-reclusão — Benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado. Pós-EC 103/2019: salário < R$ 1.819 (2026), carência de 24 meses.
• B92 — Salário-maternidade — Benefício previdenciário pago a seguradas durante 120 dias por parto, adoção ou aborto não criminoso. Após EC 103/2019: requisitos atualizados, valor integral.
• Estado mental no momento do crime — Avaliação retrospectiva da capacidade mental do agente na data do delito. Distinção crítica em perícias criminais, pois o estado atual pode não refletir o estado no momento do fato.
• BPC-LOAS — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Garante 1 salário-mínimo mensal a idosos com 65+ anos ou pessoas com deficiência em vulnerabilidade econômica. Não exige contribuição prévia.
• BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, concedido a pessoas com deficiência e idosos com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.