Glossário de Perícia Médica
Tempo de contribuição
Período em que o trabalhador efetivamente contribuiu para a Previdência Social. Critério essencial para concessão de aposentadorias, alterado profundamente pela EC 103/2019.
Termos relacionados
- Tempo especial PcD — Tempo de contribuição com reconhecimento de deficiência para aposentadoria conforme LC 142/2013. Pode ser convertido em tempo comum por multiplicadores específicos (Decreto 8.145/2013).
- EC 103/2019 — Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. Alterou substancialmente as regras de aposentadorias, criando idade mínima para diversas modalidades, incluindo a aposentadoria especial.
- Anti-dsDNA — anti-DNA dupla fita — Anticorpo específico do LES (CID M32). Títulos correlacionam-se com atividade da doença, principalmente nefrite lúpica. Critério EULAR/ACR 2019.
- Anti-Sm — anti-Smith — Anticorpo altamente específico para LES (95%), pouco sensível (30%). Critério EULAR/ACR 2019, sem variação com atividade da doença.
- BPC-LOAS — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Garante 1 salário-mínimo mensal a idosos com 65+ anos ou pessoas com deficiência em vulnerabilidade econômica. Não exige contribuição prévia.
- CAT por equiparação — Comunicação de Acidente do Trabalho emitida pela Previdência ou pelo trabalhador quando a empresa se omite. Garante o reconhecimento do nexo mesmo sem cooperação patronal.