Glossário de Perícia Médica
Súmula 378 TST
Enunciado do TST que consolida os pressupostos da estabilidade acidentária do Art. 118 da Lei 8.213/1991, inclusive em casos de doença ocupacional constatada após a dispensa.
Termos relacionados
- Estabilidade acidentária — Direito do empregado a 12 meses de garantia no emprego após cessação do auxílio-doença acidentário (B91) ou enquanto recebe auxílio-acidente (B94). Súmula 378 do TST.
- Beriliose — Doença pulmonar granulomatosa causada por exposição ocupacional a berílio. CID J63.2. Reconhecida como doença ocupacional pela Lista A.
- CAT — Comunicação de Acidente do Trabalho. Documento que deve ser emitido pelo empregador ao INSS em até 1 dia útil após acidente ou doença ocupacional (Art. 22, Lei 8.213/1991).
- Doença degenerativa — Condição que causa deterioração progressiva de tecidos ou órgãos sem relação com agentes externos, diferenciada de doença ocupacional na perícia.
- Manganismo — Síndrome parkinsoniana causada por exposição crônica a manganês (soldas, mineração). Reconhecida como doença ocupacional em alguns casos. CID G21.8.
- Pensão por morte acidentária (B93) — Espécie de pensão por morte quando o óbito decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Preserva valores integrais e gera direitos acessórios aos dependentes.