Glossário de Perícia Médica
Pensão por morte acidentária (B93)
Espécie de pensão por morte quando o óbito decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Preserva valores integrais e gera direitos acessórios aos dependentes.
Termos relacionados
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, documento obrigatório que registra a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional junto ao INSS.
- CAT — Comunicação de Acidente do Trabalho. Documento que deve ser emitido pelo empregador ao INSS em até 1 dia útil após acidente ou doença ocupacional (Art. 22, Lei 8.213/1991).
- Doença ocupacional — Enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho, equiparada a acidente de trabalho para fins legais.
- Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
- Acidente de trabalho — Evento que ocorre no exercício do trabalho e causa lesão corporal ou perturbação funcional, podendo resultar em morte, perda ou redução da capacidade laboral.
- Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.