Glossário de Perícia Médica
Regra de transição
Critério especial criado pela EC 103/2019 para segurados que já contribuíam antes da reforma. Inclui pedágio, idade progressiva e somatório de pontos.
Termos relacionados
- EC 103/2019 — Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. Alterou substancialmente as regras de aposentadorias, criando idade mínima para diversas modalidades, incluindo a aposentadoria especial.
- Aposentadoria especial — Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.
- Anti-dsDNA — anti-DNA dupla fita — Anticorpo específico do LES (CID M32). Títulos correlacionam-se com atividade da doença, principalmente nefrite lúpica. Critério EULAR/ACR 2019.
- Anti-Sm — anti-Smith — Anticorpo altamente específico para LES (95%), pouco sensível (30%). Critério EULAR/ACR 2019, sem variação com atividade da doença.
- Aposentadoria por incapacidade permanente — Benefício previdenciário concedido ao segurado considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho. Antes denominada aposentadoria por invalidez. Reformulada pela EC 103/2019.
- Distrofia de Duchenne — Distrofia muscular ligada ao X que afeta meninos, com fraqueza progressiva e perda de função. CID G71.0. Tratamento atual inclui terapia genética (Elevidys aprovada FDA 2023).