Glossário de Perícia Médica
PRMD
Programa de Revisão de Manutenção da Manutenção dos Benefícios por Incapacidade (Pente Fino do INSS). Procedimento periódico de revisão de aposentadorias por incapacidade permanente.
Termos relacionados
- DCI — Diretrizes de Conduta Médico-pericial do INSS. Manual interno do INSS com critérios técnicos para concessão de benefícios por incapacidade.
- Cumulação de benefícios — Possibilidade de receber simultaneamente dois ou mais benefícios. Pela EC 103/2019, há regras específicas de cumulação para aposentadorias e pensões.
- Data de início da incapacidade (DII) — Momento em que a doença ou lesão passou a causar incapacidade laborativa, essencial para fixação do termo inicial de benefícios.
- DII — Data de Início da Incapacidade. Marco temporal indicado pelo perito para o início da incapacidade laborativa, fundamental para cálculo de benefícios retroativos.
- Lesão corporal — grau — Classificação penal da lesão (Art. 129 CP): leve (até 30 dias sem incapacidade laboral), grave (incapacidade > 30 dias), gravíssima (deformidade permanente, aborto, perigo de vida).
- Reabilitação profissional INSS — Programa do INSS (Art. 89-93 da Lei 8.213/1991) que oferece ao segurado meios de reinserção no trabalho em função compatível, incluindo cursos, próteses e adaptações.