Glossário de Perícia Médica

Cumulação de benefícios

Possibilidade de receber simultaneamente dois ou mais benefícios. Pela EC 103/2019, há regras específicas de cumulação para aposentadorias e pensões.

Termos relacionados

EC 103/2019 — Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. Alterou substancialmente as regras de aposentadorias, criando idade mínima para diversas modalidades, incluindo a aposentadoria especial.
PRMD — Programa de Revisão de Manutenção da Manutenção dos Benefícios por Incapacidade (Pente Fino do INSS). Procedimento periódico de revisão de aposentadorias por incapacidade permanente.
Salário-de-benefício — Base de cálculo dos benefícios previdenciários, obtida pela média aritmética dos salários de contribuição. Após EC 103/2019, usa-se 100% das contribuições desde julho/1994.
Tempo de contribuição — Período em que o trabalhador efetivamente contribuiu para a Previdência Social. Critério essencial para concessão de aposentadorias, alterado profundamente pela EC 103/2019.
Anti-dsDNA — anti-DNA dupla fita — Anticorpo específico do LES (CID M32). Títulos correlacionam-se com atividade da doença, principalmente nefrite lúpica. Critério EULAR/ACR 2019.
Anti-Sm — anti-Smith — Anticorpo altamente específico para LES (95%), pouco sensível (30%). Critério EULAR/ACR 2019, sem variação com atividade da doença.