Glossário de Perícia Médica

DCI

Diretrizes de Conduta Médico-pericial do INSS. Manual interno do INSS com critérios técnicos para concessão de benefícios por incapacidade.

Termos relacionados

PRMD — Programa de Revisão de Manutenção da Manutenção dos Benefícios por Incapacidade (Pente Fino do INSS). Procedimento periódico de revisão de aposentadorias por incapacidade permanente.
Data de início da incapacidade (DII) — Momento em que a doença ou lesão passou a causar incapacidade laborativa, essencial para fixação do termo inicial de benefícios.
DII — Data de Início da Incapacidade. Marco temporal indicado pelo perito para o início da incapacidade laborativa, fundamental para cálculo de benefícios retroativos.
Junta médica — Avaliação realizada por três peritos médicos, podendo ocorrer em fase administrativa do INSS quando há divergência entre médico assistente e perito do INSS, ou em fase judicial.
Médico assistente — Médico responsável pelo tratamento do paciente, distinto do perito. Seu relatório é relevante mas não substitui o laudo pericial.
Necropsia / autópsia médico-legal — Exame interno e externo do cadáver realizado por médico legista para esclarecer causa, mecanismo e circunstâncias da morte. Indispensável em mortes violentas e suspeitas.