Glossário de Perícia Médica

Lesão corporal — grau

Classificação penal da lesão (Art. 129 CP): leve (até 30 dias sem incapacidade laboral), grave (incapacidade > 30 dias), gravíssima (deformidade permanente, aborto, perigo de vida).

Termos relacionados

• Deformidade permanente — Alteração estética definitiva e visível que causa dano à aparência do periciando, relevante para qualificação de lesão corporal gravíssima.
• Debilidade permanente — Redução duradoura da capacidade funcional de membro, sentido ou função, avaliada pericialmente para fins de tipificação de lesão corporal grave.
• Acidente de trabalho — Evento que ocorre no exercício do trabalho e causa lesão corporal ou perturbação funcional, podendo resultar em morte, perda ou redução da capacidade laboral.
• Barema — Tabela de referência utilizada para quantificar o grau de invalidez ou dano corporal em perícias médicas, aplicando percentuais a cada tipo de lesão.
• CIF — Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da OMS. Sistema usado em avaliações biopsicossociais para qualificar funcionalidade nos domínios corporal, atividade, participação e fatores ambientais.
• Data de início da incapacidade (DII) — Momento em que a doença ou lesão passou a causar incapacidade laborativa, essencial para fixação do termo inicial de benefícios.