Glossário de Perícia Médica
Reabilitação profissional INSS
Programa do INSS (Art. 89-93 da Lei 8.213/1991) que oferece ao segurado meios de reinserção no trabalho em função compatível, incluindo cursos, próteses e adaptações.
Termos relacionados
- Reabilitação profissional — Programa do INSS (Art. 89-93, Lei 8.213/1991) que oferece ao segurado meios de retornar ao trabalho em função compatível com sua capacidade residual.
- Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
- Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, documento obrigatório que registra a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional junto ao INSS.
- CAT — Comunicação de Acidente do Trabalho. Documento que deve ser emitido pelo empregador ao INSS em até 1 dia útil após acidente ou doença ocupacional (Art. 22, Lei 8.213/1991).
- Doença ocupacional — Enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho, equiparada a acidente de trabalho para fins legais.