Glossário de Perícia Médica

Incapacidade parcial permanente

Redução definitiva da capacidade laborativa do trabalhador, que ainda pode exercer outras funções compatíveis.

Termos relacionados

• Incapacidade laborativa — Impossibilidade de exercer atividade laboral. Pode ser total/parcial e temporária/permanente. Critério central em perícias previdenciárias e trabalhistas.
• Capacidade residual — Aptidão remanescente do periciando para exercer atividades laborativas após lesão ou doença que causou incapacidade parcial.
• Incapacidade laborativa — Impossibilidade total ou parcial de exercer atividades profissionais em decorrência de doença ou lesão.
• Aposentadoria por invalidez — Benefício previdenciário concedido ao segurado com incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa, sem possibilidade de reabilitação.
• Data de início da incapacidade (DII) — Momento em que a doença ou lesão passou a causar incapacidade laborativa, essencial para fixação do termo inicial de benefícios.
• Debilidade permanente — Redução duradoura da capacidade funcional de membro, sentido ou função, avaliada pericialmente para fins de tipificação de lesão corporal grave.