Glossário de Perícia Médica

Debilidade permanente

Redução duradoura da capacidade funcional de membro, sentido ou função, avaliada pericialmente para fins de tipificação de lesão corporal grave.

Termos relacionados

• Acidente de trabalho — Evento que ocorre no exercício do trabalho e causa lesão corporal ou perturbação funcional, podendo resultar em morte, perda ou redução da capacidade laboral.
• Lesão corporal — grau — Classificação penal da lesão (Art. 129 CP): leve (até 30 dias sem incapacidade laboral), grave (incapacidade > 30 dias), gravíssima (deformidade permanente, aborto, perigo de vida).
• Dano corporal — Lesão física ou psíquica causada a uma pessoa, avaliada pericialmente para fins de indenização.
• Sequela — Consequência permanente de doença ou lesão que persiste após a consolidação clínica, podendo afetar a capacidade funcional.
• Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
• Acuidade visual — Capacidade de distinguir detalhes e formas a determinada distância, avaliada em perícias oftalmológicas para quantificação de dano corporal.