Glossário de Perícia Médica

Sanidade mental

Estado de equilíbrio das funções psíquicas que permite ao indivíduo compreender e responder por seus atos. Em perícias criminais, examina-se a sanidade no momento do fato.

Termos relacionados

• Estado mental no momento do crime — Avaliação retrospectiva da capacidade mental do agente na data do delito. Distinção crítica em perícias criminais, pois o estado atual pode não refletir o estado no momento do fato.
• Insanidade mental — Termo jurídico que descreve a incapacidade mental para os atos da vida civil ou para a culpabilidade penal. Avaliada em perícia psiquiátrica especializada.
• Insanidade mental — Termo jurídico amplo usado para descrever estado mental que afasta ou diminui a capacidade civil ou penal do agente. Avaliada por perícia psiquiátrica forense especializada.
• MMSE — Mini Mental State Examination — Veja [[meem-mini-exame-do-estado-mental-mmse]]. Padrão histórico em rastreio cognitivo.
• Alienação mental — Termo usado na Lei 7.713/1988 para indicar transtornos mentais graves que afastam a capacidade de gerir os próprios atos. Inclui esquizofrenia avançada, demências e psicoses graves.
• Alienação mental — Termo legal usado na Lei 7.713/88 que enseja isenção de IR. Inclui esquizofrenia ativa, bipolaridade grave com surtos psicóticos, demência (CDR ≥ 2), retardo mental grave, paranoia.