Glossário de Perícia Médica

Dependente econômico

Pessoa cuja sobrevivência depende financeiramente do segurado. Classe II e III da Lei 8.213/91 exigem prova de dependência econômica para gerar pensão por morte.

Termos relacionados

• Cota individual da pensão — Sistema introduzido pela EC 103/2019: cada dependente recebe parcela individual da pensão por morte (50% + 10% por dependente, até 100%), com cessação individual.
• Pensão por morte acidentária (B93) — Espécie de pensão por morte quando o óbito decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Preserva valores integrais e gera direitos acessórios aos dependentes.
• Pensão presumida — Pensão por morte concedida em casos de desaparecimento do segurado (catástrofe, naufrágio, sinistro), após 6 meses e declaração judicial de ausência (Art. 78 Lei 8.213/91).
• Capacidade civil — Aptidão da pessoa para exercer pessoalmente atos da vida civil, cuja avaliação em perícia pode resultar em interdição ou curatela.
• NYHA classe III/IV — Classificação da New York Heart Association para insuficiência cardíaca. Classe III (sintomas em atividade leve) e IV (sintomas em repouso) caracterizam cardiopatia grave.
• Prova pericial — Meio de prova obtido através da perícia, utilizado para demonstrar fatos que dependem de conhecimento técnico especializado.