Glossário de Perícia Médica

Quesito complementar

Pergunta formulada após apresentação do laudo, em fase de esclarecimentos, para esclarecer pontos específicos. Tem prazo de 15 dias para resposta (Art. 477, § 2º, CPC).

Termos relacionados

• Esclarecimento pericial — Petição da parte ou ato do juiz pedindo ao perito que esclareça pontos do laudo. Regulamentado pelo Art. 477, § 2º do CPC, com prazo de 15 dias.
• Quesitos suplementares — Perguntas adicionais formuladas pelas partes após a entrega do laudo pericial, que o perito deve responder em prazo fixado pelo juiz.
• Aposentadoria especial — Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.
• B92 — Salário-maternidade — Benefício previdenciário pago a seguradas durante 120 dias por parto, adoção ou aborto não criminoso. Após EC 103/2019: requisitos atualizados, valor integral.
• Flutuação on-off — Variação na resposta à levodopa em pacientes com DP avançada. Períodos 'on' (boa resposta) alternam com 'off' (sintomas reaparecem). Indica necessidade de ajuste terapêutico.
• Junta médica — Avaliação realizada por três peritos médicos, podendo ocorrer em fase administrativa do INSS quando há divergência entre médico assistente e perito do INSS, ou em fase judicial.