Glossário de Perícia Médica

Esclarecimento pericial

Petição da parte ou ato do juiz pedindo ao perito que esclareça pontos do laudo. Regulamentado pelo Art. 477, § 2º do CPC, com prazo de 15 dias.

Termos relacionados

• Quesitos suplementares — Perguntas adicionais formuladas pelas partes após a entrega do laudo pericial, que o perito deve responder em prazo fixado pelo juiz.
• Perito médico — Médico nomeado pelo juiz para realizar exame pericial e elaborar laudo técnico em processo judicial.
• Quesito complementar — Pergunta formulada após apresentação do laudo, em fase de esclarecimentos, para esclarecer pontos específicos. Tem prazo de 15 dias para resposta (Art. 477, § 2º, CPC).
• Quesitos — Perguntas formuladas pelo juiz ou pelas partes que o perito deve responder no laudo pericial.
• Laudo de constatação — Tipo de laudo pericial que apenas verifica e descreve fatos, sem emitir juízo conclusivo sobre nexo ou incapacidade. Usado em audiências e diligências preliminares.
• Laudo pericial — Documento técnico-científico elaborado pelo perito contendo suas conclusões sobre as questões analisadas.