Glossário de Perícia Médica

Morte encefálica

Cessação irreversível de todas as funções cerebrais, diagnosticada por protocolo médico específico e documentada em laudo pericial.

Termos relacionados

• Médico assistente — Médico responsável pelo tratamento do paciente, distinto do perito. Seu relatório é relevante mas não substitui o laudo pericial.
• Perito médico — Médico nomeado pelo juiz para realizar exame pericial e elaborar laudo técnico em processo judicial.
• Laudo de constatação — Tipo de laudo pericial que apenas verifica e descreve fatos, sem emitir juízo conclusivo sobre nexo ou incapacidade. Usado em audiências e diligências preliminares.
• Laudo médico-legal — Documento técnico-científico elaborado por médico legista ou perito oficial em casos de competência da medicina legal (crime, óbito violento, lesão corporal, sexologia forense).
• Necropsia / autópsia médico-legal — Exame interno e externo do cadáver realizado por médico legista para esclarecer causa, mecanismo e circunstâncias da morte. Indispensável em mortes violentas e suspeitas.
• Prontuário médico — Documento que reúne todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente, peça fundamental na análise pericial de responsabilidade médica.