Glossário de Perícia Médica

Laudo de constatação

Tipo de laudo pericial que apenas verifica e descreve fatos, sem emitir juízo conclusivo sobre nexo ou incapacidade. Usado em audiências e diligências preliminares.

Termos relacionados

• CIF — Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da OMS. Sistema usado em avaliações biopsicossociais para qualificar funcionalidade nos domínios corporal, atividade, participação e fatores ambientais.
• Data de início da incapacidade (DII) — Momento em que a doença ou lesão passou a causar incapacidade laborativa, essencial para fixação do termo inicial de benefícios.
• DCI — Diretrizes de Conduta Médico-pericial do INSS. Manual interno do INSS com critérios técnicos para concessão de benefícios por incapacidade.
• Decreto 6.042/2007 — Decreto que instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), criando a presunção de nexo entre CID e CNAE conforme correlação estatística.
• DII — Data de Início da Incapacidade. Marco temporal indicado pelo perito para o início da incapacidade laborativa, fundamental para cálculo de benefícios retroativos.
• EDSS — Expanded Disability Status Scale. Escala de 0 a 10 que mede incapacidade em esclerose múltipla. Padrão internacional usado em pesquisa e perícia.