Glossário de Perícia Médica

Internação compulsória

Internação psiquiátrica determinada judicialmente, sem consentimento do paciente, conforme Lei 10.216/2001. Requer laudo médico fundamentado.

Termos relacionados

  • Médico assistente — Médico responsável pelo tratamento do paciente, distinto do perito. Seu relatório é relevante mas não substitui o laudo pericial.
  • Atestado médico — Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.
  • Laudo médico-legal — Documento técnico-científico elaborado por médico legista ou perito oficial em casos de competência da medicina legal (crime, óbito violento, lesão corporal, sexologia forense).
  • Perito médico — Médico nomeado pelo juiz para realizar exame pericial e elaborar laudo técnico em processo judicial.
  • CDAI — Clinical Disease Activity Index (AR) — Versão simplificada do SDAI para AR, sem PCR. Soma TJC28 + SJC28 + EVA médico + EVA paciente. Útil quando PCR não disponível.
  • Consentimento informado — Autorização dada pelo paciente após receber informações claras sobre procedimentos, riscos e alternativas, essencial em perícias de responsabilidade médica.