Glossário de Perícia Médica

Deformidade permanente

Alteração estética definitiva e visível que causa dano à aparência do periciando, relevante para qualificação de lesão corporal gravíssima.

Termos relacionados

• Dano estético — Alteração permanente na aparência física do periciando decorrente de lesão, avaliada em perícia para fins de indenização.
• Lesão corporal — grau — Classificação penal da lesão (Art. 129 CP): leve (até 30 dias sem incapacidade laboral), grave (incapacidade > 30 dias), gravíssima (deformidade permanente, aborto, perigo de vida).
• Concausa — Causa que, associada à causa principal, contribui para o agravamento do dano ou da lesão sofrida pelo periciando.
• Dano-evento e dano-prejuízo — No direito civil, distinção entre o dano físico/jurídico (dano-evento) e suas consequências econômicas/sociais (dano-prejuízo). Ambos avaliados pericialmente em ações de responsabilidade civil.
• Acidente de trabalho — Evento que ocorre no exercício do trabalho e causa lesão corporal ou perturbação funcional, podendo resultar em morte, perda ou redução da capacidade laboral.
• Barema — Tabela de referência utilizada para quantificar o grau de invalidez ou dano corporal em perícias médicas, aplicando percentuais a cada tipo de lesão.