Glossário de Perícia Médica

Barema

Tabela de referência utilizada para quantificar o grau de invalidez ou dano corporal em perícias médicas, aplicando percentuais a cada tipo de lesão.

Termos relacionados

Dano-evento e dano-prejuízo — No direito civil, distinção entre o dano físico/jurídico (dano-evento) e suas consequências econômicas/sociais (dano-prejuízo). Ambos avaliados pericialmente em ações de responsabilidade civil.
Tabela DPVAT — Tabela utilizada para quantificar indenizações por invalidez decorrente de acidentes de trânsito.
Tabela SUSEP — Tabela da Superintendência de Seguros Privados utilizada para quantificação de invalidez funcional em seguros e perícias.
Lesão corporal — grau — Classificação penal da lesão (Art. 129 CP): leve (até 30 dias sem incapacidade laboral), grave (incapacidade > 30 dias), gravíssima (deformidade permanente, aborto, perigo de vida).
Tabela SUSEP — Tabela da Superintendência de Seguros Privados que quantifica percentuais de invalidez permanente para fins de indenização de seguros, incluindo DPVAT.
Tabela SUSEP — Tabela da Superintendência de Seguros Privados para quantificar invalidez em seguros privados (não DPVAT). Usa critérios próximos mas distintos do anexo do DPVAT.