Glossário de Perícia Médica
Exumação
Retirada de cadáver da sepultura, por ordem judicial, para nova perícia. Pode ocorrer meses ou anos após o óbito, com finalidade investigativa em casos criminais ou cíveis.
Termos relacionados
- Aposentadoria especial — Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.
- Pensão presumida — Pensão por morte concedida em casos de desaparecimento do segurado (catástrofe, naufrágio, sinistro), após 6 meses e declaração judicial de ausência (Art. 78 Lei 8.213/91).
- Curatela — Encargo judicial atribuído a alguém para cuidar dos interesses de pessoa declarada incapaz por decisão judicial precedida de perícia médica.
- Declaração de óbito (DO) — Documento oficial emitido por médico após o óbito, contendo causa mortis (imediata, intermediária e básica) conforme CID-10. Fundamental em perícias indiretas.
- Perícia indireta — Avaliação pericial realizada sem exame físico do periciando — em casos de óbito, fuga ou recusa. Baseia-se em documentos médicos, anamnese indireta e exames complementares prévios.
- Perícia médica judicial — Exame médico realizado por determinação judicial para esclarecer questões técnicas de saúde relevantes ao processo.