Glossário de Perícia Médica

Erro médico

Falha no exercício da medicina por imperícia, imprudência ou negligência, que causa dano ao paciente e pode ser objeto de perícia judicial.

Termos relacionados

Dano-evento e dano-prejuízo — No direito civil, distinção entre o dano físico/jurídico (dano-evento) e suas consequências econômicas/sociais (dano-prejuízo). Ambos avaliados pericialmente em ações de responsabilidade civil.
Perícia médica judicial — Exame médico realizado por determinação judicial para esclarecer questões técnicas de saúde relevantes ao processo.
Atestado médico — Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.
Autópsia — Exame externo e interno do cadáver realizado por médico legista para determinar causa, mecanismo, modo e circunstâncias da morte. Fundamental em medicina legal e criminal.
Concausa — Causa que, associada à causa principal, contribui para o agravamento do dano ou da lesão sofrida pelo periciando.
Curatela — Encargo judicial atribuído a alguém para cuidar dos interesses de pessoa declarada incapaz por decisão judicial precedida de perícia médica.