Glossário de Perícia Médica

Nexo concausal

Situação em que o trabalho contribui, juntamente com outros fatores (genéticos, ambientais, comportamentais), para o desenvolvimento ou agravamento de uma condição. Não exclui responsabilidade.

Termos relacionados

• Concausa em cardiopatia — Conceito jurídico segundo o qual o trabalho contribui em conjunto com fatores individuais (hipertensão, dislipidemia, tabagismo) para o desencadeamento ou agravamento de doença cardiovascular.
• Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
• Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
• Proteção do nexo — Princípio jurídico segundo o qual, na dúvida sobre o nexo causal entre doença e trabalho, deve-se decidir favoravelmente ao trabalhador. Aplica-se em casos com NTEP.
• Acidente de trabalho — Evento que ocorre no exercício do trabalho e causa lesão corporal ou perturbação funcional, podendo resultar em morte, perda ou redução da capacidade laboral.
• Avaliação biopsicossocial — Metodologia de avaliação pericial baseada no modelo CIF da OMS, exigida em perícias de BPC-LOAS desde a Lei 13.146/2015, que considera fatores corporais, funcionais, ambientais e sociais.