Glossário de Perícia Médica
Cesárea desnecessária
Cirurgia obstétrica realizada sem indicação técnica adequada. Tema sensível com alta judicialização — Brasil tem 55% de cesáreas vs 10-15% recomendado pela OMS.
Termos relacionados
- Causalidade adequada — Teoria jurídica adotada no direito brasileiro segundo a qual só responde aquele cuja conduta foi adequada (e não apenas necessária) à produção do dano. Fundamental em perícias de responsabilidade civil.
- Epilepsia refratária — Epilepsia que persiste após uso adequado de pelo menos 2 DAEs em monoterapia ou combinação. Critério para indicação de cirurgia da epilepsia.
- Macrossomia fetal — Peso fetal estimado >4kg. Fator de risco para distocia de ombro e lesão de plexo braquial no parto. Avaliação obstétrica deve incluir programação adequada.
- Amianto / Asbesto — Mineral fibroso classificado pela IARC como carcinogênico Grupo 1. Causa mesotelioma, câncer de pulmão e asbestose. Proibido no Brasil desde 2017, mas exposições históricas persistem.
- Anamnese — Entrevista clínica realizada pelo perito para coletar o histórico médico, sintomas e queixas do periciando.
- Anencefalia — Anomalia congênita grave do tubo neural com ausência de crânio e parte do cérebro. Incompatível com vida. Permite interrupção legal da gestação no Brasil (ADPF 54, 2012).