Glossário de Perícia Médica

Anencefalia

Anomalia congênita grave do tubo neural com ausência de crânio e parte do cérebro. Incompatível com vida. Permite interrupção legal da gestação no Brasil (ADPF 54, 2012).

Termos relacionados

• Alienação mental — Termo legal usado na Lei 7.713/88 que enseja isenção de IR. Inclui esquizofrenia ativa, bipolaridade grave com surtos psicóticos, demência (CDR ≥ 2), retardo mental grave, paranoia.
• Laudo médico-legal — Documento técnico-científico elaborado por médico legista ou perito oficial em casos de competência da medicina legal (crime, óbito violento, lesão corporal, sexologia forense).
• Lesão corporal — grau — Classificação penal da lesão (Art. 129 CP): leve (até 30 dias sem incapacidade laboral), grave (incapacidade > 30 dias), gravíssima (deformidade permanente, aborto, perigo de vida).
• Nefropatia grave — Termo legal da Lei 7.713/88 que enseja isenção de IR. Inclui DRC G5, transplantado renal, GN com proteinúria nefrótica e síndrome nefrótica refratária.
• Acromioplastia — Procedimento cirúrgico de remoção de parte do acrômio para descompressão do espaço subacromial em pacientes com síndrome do impacto.
• Acuidade visual — Capacidade de distinguir detalhes visuais. Padrão: tabela Snellen (20/20 = normal). Acuidade <0.05 (20/400) caracteriza cegueira legal pela OMS.