Glossário de Perícia Médica

Termo de Compromisso Pericial

Documento assinado pelo perito ao aceitar nomeação judicial, comprometendo-se a desempenhar a função com escrupulosa observância da lei e da ética médica.

Termos relacionados

• Curatela — Encargo judicial atribuído a alguém para cuidar dos interesses de pessoa declarada incapaz por decisão judicial precedida de perícia médica.
• Junta médica — Avaliação realizada por três peritos médicos, podendo ocorrer em fase administrativa do INSS quando há divergência entre médico assistente e perito do INSS, ou em fase judicial.
• Laudo pericial — Documento técnico-científico elaborado pelo perito contendo suas conclusões sobre as questões analisadas.
• Perícia médica judicial — Exame médico realizado por determinação judicial para esclarecer questões técnicas de saúde relevantes ao processo.
• Perito médico — Médico nomeado pelo juiz para realizar exame pericial e elaborar laudo técnico em processo judicial.
• Prontuário médico — Documento que reúne todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente, peça fundamental na análise pericial de responsabilidade médica.