Glossário de Perícia Médica
NR-17
Norma Regulamentadora 17 (Ergonomia). Estabelece parâmetros de adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Central em perícias por LER/DORT.
Termos relacionados
- Ergonomia — Ciência que estuda a adaptação do trabalho às condições fisiológicas do trabalhador, frequentemente avaliada em perícias trabalhistas.
- Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
- Doença ocupacional — Enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho, equiparada a acidente de trabalho para fins legais.
- Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
- Laudo ergonômico — Documento técnico que analisa as condições ergonômicas do posto de trabalho, frequentemente solicitado em perícias de doenças osteomusculares.
- NR-1 — Norma Regulamentadora 1. Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estabelece o PGR como obrigatório para empresas em substituição ao antigo PPRA.