Tabela CJF de Honorários Periciais 2026: Valores Atualizados e Como Cobrar
Tabela completa de honorários periciais do CJF (Conselho da Justiça Federal) para 2026, valores por especialidade, base legal e como cobrar adequadamente em perícias no INSS e Justiça Federal.
Publicado em 2026-05-15 · 11 min de leitura · WDoctors Laudos
TL;DR: A Tabela do CJF é a referência oficial para honorários periciais em processos da Justiça Federal e perícias do INSS. Os valores são definidos pela Resolução nº 305/2014 e suas atualizações, indo de R$ 200 a R$ 600 por perícia padrão, podendo dobrar em casos de complexidade. Em 2026, com a Resolução CJF nº 745/2024 e a Portaria PRES/INSS nº 1.595/2025, o teto subiu para até R$ 1.200 em situações específicas.
O que é a Tabela CJF e por que ela importa
A Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece os valores máximos de honorários periciais pagos com recursos da União em ações que tramitam na Justiça Federal — particularmente as benefícios previdenciários junto ao INSS, BPC-LOAS, acidentes do trabalho e ações de saúde.
A tabela foi instituída pela Resolução CJF nº 305/2014 e tem sido atualizada periodicamente. Sua aplicação é obrigatória quando o perito é nomeado em processo de assistência judiciária gratuita (AJG), ou seja, quando a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça e o INSS é réu — situação extremamente comum no dia a dia pericial brasileiro.
Mais de 70% das perícias previdenciárias no Brasil seguem a Tabela CJF, segundo levantamento de 2025 do Conselho Federal de Medicina.
Valores atualizados (2026)
A Resolução CJF nº 745/2024, com aplicação a partir de janeiro de 2025, ajustou os valores praticados até então. Em 2026, com a inflação acumulada, os valores praticados são:
| Tipo de perícia | Valor (R$) | Fundamento |
|---|---|---|
| Perícia médica padrão (clínica) | 200,00 | Resolução CJF 305/2014, Art. 25 |
| Perícia médica padrão com complexidade | 600,00 | Art. 28, § 1º |
| Perícia psiquiátrica/psicológica | 400,00 | Anexo I, item III |
| Perícia em local externo | + 50% | Art. 26 |
| Perícia em comarca distante (>30km) | + diária | Art. 28, § 3º |
| Reperícia / esclarecimentos adicionais | 50-100% do valor original | Art. 29 |
Importante: o art. 28, § 1º permite ao juiz fixar valor de até 3x o teto em casos de extrema complexidade, especial dificuldade ou demanda atípica. Em 2025 e 2026, isso vem sendo aplicado com maior frequência, especialmente em perícias envolvendo doenças raras ou múltiplos sistemas.
Quando aplicar cada faixa de valor
A escolha entre o valor mínimo (R$ 200) e o teto (R$ 600 ou mais) depende de critérios objetivos. Os juízes federais e a jurisprudência do CJF reconhecem os seguintes fatores:
Fatores que justificam valor acima do piso:
- Quantidade e complexidade dos quesitos — perícias com mais de 30 quesitos costumam render valores acima de R$ 400
- Necessidade de exames complementares ou avaliação de múltiplos documentos
- Doenças raras ou de difícil diagnóstico (ex: doenças autoimunes, doenças raras genéticas)
- Avaliação multidisciplinar (psicossocial, ortopédica + psiquiátrica)
- Periciando com dificuldade de locomoção ou necessidade de exame domiciliar
- Perícia em fim de semana ou feriado
Como cobrar adequadamente
Para garantir que receba o valor justo, é fundamental:
1. Solicitar arbitramento adequado já na nomeação
Logo após receber a nomeação, peticione ao juízo informando a complexidade prevista e sugerindo valor compatível. Use modelo:
"Excelentíssimo Senhor Juiz Federal, considerando a complexidade do caso, a necessidade de análise documental extensa e a especialização requerida, requer o perito a fixação dos honorários no valor de R$ X, com fundamento no art. 28, § 1º, da Resolução CJF 305/2014."
2. Documentar a complexidade no laudo
Inclua no laudo seção específica chamada "Complexidade Pericial" descrevendo: quantidade de quesitos, exames analisados, especialidades envolvidas, tempo despendido.
3. Petição complementar após o laudo
Se o juiz arbitrou valor baixo após o laudo entregue, peticione requerendo majoração com base nos critérios acima — anexando comprovantes do trabalho realizado.
Recurso quando o valor é considerado insuficiente
Se mesmo após petição o valor não for ajustado, cabe agravo de instrumento ao TRF da região. A jurisprudência tem sido favorável aos peritos quando há demonstração clara da complexidade. Recente decisão do TRF-3 (2025) majorou honorários de R$ 200 para R$ 600 em perícia psiquiátrica complexa.
Prazo de pagamento
Em processos federais sob AJG, o pagamento é feito pelo TRF, em até 60 dias após a entrega do laudo e expedição da requisição de pagamento. Em casos de descumprimento, cabe representação à corregedoria regional.
Particularidades por região
- TRF-1 (DF, MG, GO, MT, BA, TO, AC, AM, AP, MA, PA, PI, RR, RO): tem aplicado teto de R$ 600 com regularidade
- TRF-2 (RJ, ES): valor médio R$ 400-500
- TRF-3 (SP, MS): maior incidência de valores acima do teto, especialmente em SP capital
- TRF-4 (RS, SC, PR): tradição de valores próximos ao piso, mas avança em complexidade
- TRF-5 (PE, CE, AL, PB, RN, SE): valores médios R$ 300-400
- TRF-6 (MG — criado em 2022): em consolidação
Como o WDoctors agiliza a cobrança
A plataforma WDoctors Laudos registra automaticamente o tempo despendido em cada caso (análise de documentos, exame, redação), gera relatório de complexidade pronto para anexar ao laudo, e mantém histórico financeiro completo — ferramenta essencial para fundamentar pedidos de majoração de honorários.
Além disso, o módulo Financeiro permite acompanhar prazos de pagamento, identificar perícias com pagamento em atraso e gerar relatórios anuais para declaração de IR.
Recursos oficiais
- Resolução CJF nº 305/2014 (texto original)
- Tabela CJF — anexos atualizados
- Portaria PRES/INSS nº 1.595/2025 — perícias INSS
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Publicado em 15 de maio de 2026 por WDoctors Laudos