Hepatites B e C na perícia médica: estadiamento METAVIR, FIB-4, antivirais e direitos

Hepatites B (CID B18.1) e C (CID B18.2), METAVIR, APRI, FIB-4, antivirais (DAA), isenção de IR (hepatopatia grave), auxílio-doença e aposentadoria.

Publicado em 2026-06-01 · 13 min de leitura · WDoctors Laudos

TL;DR (resposta rápida) — As hepatites virais crônicas B (CID-10 B18.1) e C (B18.2) são causas importantes de cirrose hepática, hepatocarcinoma e transplante hepático. Para perícia, exige avaliação por marcadores não invasivos (FIB-4, APRI), elastografia (Fibroscan) ou biópsia (METAVIR F0-F4), CHILD-PUGH/MELD em cirróticos. Hepatite com fibrose F4 (cirrose) caracteriza "hepatopatia grave" na lista do art. 6º da Lei 7.713/88, gerando isenção de IR. Também concede auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, BPC e PcD.

Epidemiologia

Hepatite B (HBV)

  • Brasil: ~1 milhão de portadores crônicos
  • Mundo: 296 milhões (2022)
  • Transmissão: parenteral, sexual, vertical
  • Vacina disponível desde 1989 (Brasil)

Hepatite C (HCV)

  • Brasil: ~700.000 portadores crônicos
  • Mundo: 58 milhões
  • Transmissão: parenteral (hemoderivados pré-1993, drogas EV, tatuagens, piercings)
  • Cura possível em > 95% com antivirais de ação direta (DAA)

Avaliação clínica

Sintomas

  • Frequentemente assintomáticos
  • Fadiga, dor no quadrante superior direito
  • Sintomas de doença hepática avançada: icterícia, ascite, encefalopatia, varizes

Exames laboratoriais

  • HBV: HBsAg, anti-HBs, anti-HBc total/IgM, HBeAg, anti-HBe, HBV-DNA
  • HCV: anti-HCV, HCV-RNA quantitativo, genotipagem
  • Função hepática: ALT, AST, bilirrubinas, FA, GGT
  • Síntese hepática: albumina, TAP/INR
  • Plaquetas (componente do FIB-4)

Estadiamento da fibrose

METAVIR (biópsia)

  • F0: sem fibrose
  • F1: fibrose portal sem septos
  • F2: poucos septos
  • F3: numerosos septos sem cirrose
  • F4: cirrose

Marcadores não invasivos

  • APRI: (AST/LSN × 100) / plaquetas. > 1,5: fibrose significativa
  • FIB-4: (idade × AST) / (plaquetas × √ALT). < 1,45: F0-F1; > 3,25: F3-F4
  • Fibroscan (elastografia transitória): kPa
  • < 7: F0-F1
  • 7-9,5: F2
  • 9,5-12,5: F3
  • > 12,5: F4

CHILD-PUGH (cirrose)

  • 5 parâmetros: bilirrubina, albumina, INR, ascite, encefalopatia
  • A: 5-6 (compensada)
  • B: 7-9 (descompensada)
  • C: 10-15 (grave)

MELD-Na

  • Escore baseado em bilirrubina, INR, creatinina, sódio
  • Prioriza fila de transplante hepático
  • > 15: indicação de transplante

Tratamento

Hepatite B

  • Tenofovir (TDF/TAF) — 1ª linha
  • Entecavir — alternativa
  • Indicações: HBV-DNA elevado + ALT alterada, fibrose ≥ F2, cirrose
  • Tratamento usualmente prolongado/vitalício

Hepatite C — Antivirais de ação direta (DAA)

  • Sofosbuvir/Velpatasvir (SOF/VEL): pangenotípico, 12 semanas
  • Glecaprevir/Pibrentasvir (GLE/PIB): pangenotípico, 8 semanas
  • Cura (RVS) em > 95%
  • Disponível pelo SUS

Direitos previdenciários

Isenção de IR (Lei 7.713/88) ⭐

  • HEPATOPATIA GRAVE está expressamente na lista
  • Critérios para enquadramento:
  • Cirrose (F4 METAVIR)
  • Hepatocarcinoma
  • Pós-transplante hepático
  • Descompensações (ascite, encefalopatia, sangramento varicoso)
  • Súmula 627 STJ: isenção mantida mesmo com doença controlada/curada

Auxílio por incapacidade temporária (B31)

  • Tratamento com interferon (uso reduzido hoje)
  • Iniciação de DAA com efeitos colaterais
  • Descompensações
  • Hepatocarcinoma

Aposentadoria por incapacidade permanente (B32)

  • Cirrose descompensada (CHILD-PUGH B/C)
  • Hepatocarcinoma
  • Pós-transplante hepático
  • Encefalopatia hepática recorrente

Aposentadoria de PcD (LC 142/2013)

  • Hepatopatia crônica com sequelas funcionais
  • Avaliação IFBrA

Outros

  • Saque do FGTS (hepatopatia grave)
  • Medicamentos gratuitos pelo SUS (TDF, DAA)

Quesitos periciais essenciais

  1. Há diagnóstico confirmado de hepatite B ou C crônica?
  2. Qual o estágio de fibrose (METAVIR/FIB-4/APRI/Fibroscan)?
  3. Há cirrose? Qual CHILD-PUGH? MELD-Na?
  4. Há hepatocarcinoma?
  5. Houve transplante hepático?
  6. Há descompensações (ascite, encefalopatia, varizes)?
  7. Está em tratamento? Antivirais utilizados? Resposta?
  8. Trata-se de hepatopatia grave para fins de IR?

Jurisprudência

  • STJ, Súmula 627: isenção mantida mesmo após cura/estabilização
  • TRF-1, AC 1003XXX: isenção concedida a paciente com hepatite C cirrótica
  • TNU, Tema 53: cirrose CHILD-PUGH B/C caracteriza incapacidade permanente

Como o WDoctors apoia

  • Template para hepatites com METAVIR, FIB-4, CHILD-PUGH, MELD
  • Calculadora FIB-4 e APRI
  • Biblioteca de jurisprudência sobre hepatopatia grave
  • Modelos de quesitos específicos

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Publicado em 1 de junho de 2026 por WDoctors Laudos