Doença renal crônica na perícia médica: estágios KDIGO, diálise, transplante e direitos
DRC (CID N18), estágios KDIGO, TFG, albuminúria, diálise, transplante, isenção de IR (nefropatia grave), auxílio-doença e aposentadoria.
Publicado em 2026-06-01 · 13 min de leitura · WDoctors Laudos
TL;DR (resposta rápida) — A Doença Renal Crônica (DRC, CID-10 N18) é definida como anormalidades estruturais ou funcionais dos rins por > 3 meses, com implicações para a saúde. Para perícia, exige estadiamento KDIGO (G1-G5, A1-A3), avaliação de TFG (CKD-EPI) e albuminúria. DRC G5 (TFG < 15) em diálise ou transplante caracteriza "nefropatia grave" na lista do art. 6º da Lei 7.713/88, gerando isenção de IR. Também concede auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, BPC e PcD.
O que é DRC
A DRC é definida como anormalidades de estrutura ou função renal, presentes por mais de 3 meses, com implicações para a saúde. Critérios diagnósticos KDIGO:
Marcadores de lesão renal:
- Albuminúria (≥ 30 mg/g)
- Anormalidades do sedimento urinário
- Anormalidades eletrolíticas ou tubulares
- Anormalidades histológicas
- Anormalidades estruturais (USG, etc.)
- História de transplante renal
OU
TFG < 60 mL/min/1,73m² por > 3 meses
Epidemiologia
- Prevalência mundial: 10-15%
- Brasil: ~12 milhões de pessoas
- Diálise no Brasil (2026): ~150.000 pacientes
- Transplante renal/ano: ~6.500
- Causas principais: hipertensão (35%), diabetes (30%), GN primárias (12%), nefroesclerose (8%)
Estadiamento KDIGO 2012
Categorias de TFG (G)
| Estágio | TFG (mL/min/1,73m²) | Descrição |
|---|---|---|
| G1 | ≥ 90 | Normal ou alta |
| G2 | 60-89 | Levemente diminuída |
| G3a | 45-59 | Leve a moderadamente diminuída |
| G3b | 30-44 | Moderada a gravemente diminuída |
| G4 | 15-29 | Gravemente diminuída |
| G5 | < 15 | Falência renal |
Categorias de albuminúria (A)
| Estágio | Albumina/creatinina (mg/g) |
|---|---|
| A1 | < 30 |
| A2 | 30-300 |
| A3 | > 300 |
Risco prognóstico
Combinação G+A:
- Verde: baixo risco
- Amarelo: moderado
- Laranja: alto
- Vermelho: muito alto
Avaliação da TFG
Equações
- CKD-EPI 2021 (sem coeficiente racial — atualização recente)
- CKD-EPI 2009 (anterior, com coeficiente)
- MDRD (uso decrescente)
- Schwartz (pediátrico)
Marcadores
- Creatinina sérica
- Cistatina C (alternativa em casos específicos)
- TFG medida (iohexol, inulina) — raro
Manifestações clínicas e complicações
Síndrome urêmica (G5)
- Fadiga, fraqueza
- Náuseas, vômitos, anorexia
- Prurido
- Pericardite urêmica
- Encefalopatia urêmica
- Neuropatia urêmica
Complicações sistêmicas
- Anemia (deficiência de eritropoietina, ferro, B12)
- Distúrbio mineral-ósseo (DMO-DRC): hipocalcemia, hiperfosfatemia, hiperparatireoidismo secundário, osteodistrofia renal
- Acidose metabólica
- Hipervolemia, edema, HA
- Hipercalemia
- Cardiovascular: IC, HVE, calcificação vascular, alta mortalidade
Diálise
Hemodiálise (HD)
- 3 sessões/semana, 4 horas
- Acesso: fístula AV (preferível), cateter
- Centros de hemodiálise
Diálise peritoneal (DP)
- DPAC (ambulatorial contínua) — 4 trocas/dia
- DPA (automatizada) — máquina noturna
- Domiciliar
- Permite mais flexibilidade
Indicações de início
- TFG < 6-10 mL/min
- Sintomas urêmicos
- Hiperpotassemia refratária
- Acidose refratária
- Hipervolemia refratária
- Pericardite urêmica
Transplante renal
Critérios
- Idade < 70 anos (relativo)
- Sem contraindicações absolutas (câncer ativo, infecção ativa)
- Avaliação cardiovascular, urológica, infectológica
Tipos
- Doador vivo (parente/não parente)
- Doador falecido
Imunossupressão
- Indução: basiliximabe, timoglobulina
- Manutenção: tacrolimo + micofenolato + prednisona
Sobrevida
- Enxerto em 5 anos: 85% (doador vivo), 75% (doador falecido)
- Paciente em 5 anos: ~ 90%
Direitos previdenciários
Isenção de IR (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV) ⭐
- NEFROPATIA GRAVE está expressamente na lista
- DRC G5 em diálise: deferida
- Transplantado renal: deferida (Súmula 627 STJ — isenção mantida após cura ou estabilização)
- DRC G4 com proteinúria nefrótica/comorbidades: pode caber
- Súmula 627 STJ: isenção independe de contemporaneidade da doença (mesmo controlada)
Auxílio por incapacidade temporária (B31)
- Pré-diálise com complicações
- Iniciação de diálise
- Pós-transplante (período de recuperação)
- Hospitalizações por complicações
Aposentadoria por incapacidade permanente (B32)
- DRC G5 em diálise (incapacidade laborativa total na maioria dos casos)
- Pós-transplante com complicações ou rejeição
- Comorbidades incapacitantes
Aposentadoria de PcD (LC 142/2013)
- DRC G4-G5 com sequelas
- Avaliação IFBrA
BPC-LOAS
- DRC grave + incapacidade para vida independente
- Renda < ¼ SM per capita
Outros benefícios
- Saque do FGTS (Lei 8.036/90, art. 20, XI — nefropatia grave)
- Saque do PIS/PASEP
- Carteira de gratuidade no transporte (em diálise)
- Estacionamento PcD (vaga reservada)
Quesitos periciais essenciais
- Há diagnóstico de DRC há mais de 3 meses?
- Qual a TFG (CKD-EPI)?
- Qual o estágio KDIGO (G e A)?
- Há proteinúria? Qual valor (relação albumina/creatinina ou 24h)?
- Está em diálise? Há quanto tempo? Modalidade?
- É transplantado renal? Quando? Em uso de imunossupressor?
- Quais comorbidades (anemia, DMO-DRC, hiperPTH, HA)?
- Trata-se de nefropatia grave para fins da Lei 7.713/88?
- A incapacidade é temporária ou permanente?
Jurisprudência relevante
- STJ, Súmula 598: rol não é taxativo absoluto
- STJ, Súmula 627: isenção de IR mantida mesmo com doença controlada (transplantado)
- STJ, REsp 1.116.620: "nefropatia grave" inclui transplantados
- TNU, Tema 53: DRC em diálise caracteriza incapacidade permanente
- TRF-4, AC 5023XXX: isenção de IR a transplantado renal mesmo após anos da cirurgia
Como o WDoctors apoia
- Template para DRC com KDIGO, TFG (CKD-EPI), albuminúria
- Calculadora CKD-EPI 2021
- Biblioteca de jurisprudência sobre nefropatia grave
- Modelos de quesitos específicos para diálise e transplante
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Publicado em 1 de junho de 2026 por WDoctors Laudos